EM MEIO À COPA DA RESISTÊNCIA POPULAR, JORGE LUIZ DIVULGA AÇÕES EM DEFESA DO POVO DA BAHIA

As ações movidas por Jorge Luiz visam barrar:

1. O reajuste para conta de energia elétrica concedido pela ANEEL através da COELBA.

 2. O reajuste no preço da passagem do transporte coletivo concedido pelo atual prefeito de Ilhéus.

 3. O reajuste da água concedido pela AGERSA através da EMBASA.

conheça aqui as ações de Jorge: 

AVANÇA A LUTA NA JUSTIÇA CONTRA O REAJUSTE INDEVIDO NA CONTA DE  ENERGIA ELÉTRICA DOS BAIANOS

Ação Civil Pública de Nº 15301-25.2014.01.3300, movida através da Associação dos Servidores do Ministério da Saúde do Estado da Bahia (ASMS/BA), encontra-se no TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e visa anular o aumento concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), através da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), para conta de energia elétrica dos consumidores baianos.

A alta corresponde, em média, 15% para os consumidores de baixa tensão (abaixo de 2,3kV), residenciais, e de 16,04% para os de média e alta tensão (de 2,3 a 230 kV), comerciantes e indústrias.

            Segundo Jorge Luiz, diretor jurídico da ASMS/BA, o índice aplicado é indevido, está além do índice inflacionário verificado pelo IBGE, nos últimos 12 meses, em 7,31%, a maior taxa desde junho de 2005 e acima do teto da meta do governo (que é de 6,5% para o ano).

            “Não podemos concordar com medidas que aumentem o custo de vida para o povo e favoreça a alta da inflação”, afirma Jorge Luiz. 

            O reajuste elevado na tarifa paga pelos consumidores é abusivo e Jorge Luiz reforça a crítica a essa situação, buscando uma solução para esse problema, afinal, é o povo quem paga essa conta e não há como ficar calado com relação a mais esse absurdo.

            Jorge afirma ainda, que parte do povo nordestino já é castigado pela seca e agora se vê castigado pela ação do governo em aumentar a energia elétrica, alegando ausência de chuvas. “Não é apenas ausência de chuvas, mas também de planejamento. O Governo Federal não pode tratar a seca nordestina como um fenômeno que esteja aparecendo em 2014”, pondera Jorge Luiz.

TRANSPORTE COLETIVO INDISPENSÁVEL AO POVO: AVANÇA A LUTA NA JUSTIÇA CONTRA O REAJUSTE INDEVIDO DA PASSAGEM EM ILHÉUS

A Ação Civil Pública de Nº 0302332-43, foi protocolada na VARA CÍVEL E COMERCIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS-BAHIA e foi movida através da Associação dos Servidores do Ministério da Saúde do Estado da Bahia (ASMS/BA), entidade da qual Jorge Luiz é diretor jurídico. A intenção é anular o aumento concedido pelo prefeito Jabes Ribeiro para o Sistema de Transporte Coletivo de Ilhéus.

O atual prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou o aumento das passagens de ônibus na cidade através do Decreto 033/2014. O reajuste aplicado é de R$ 0,20 (vinte centavos), que corresponde a um gasto mínimo por dia de R$ 0,40 (quarenta centavos) para quem pega apenas um transporte e esse valor cresce para quem tem necessidade de pegar mais de um transporte diário.

A prova de que o reajuste é indevido, está nos índices de inflação apontados pelo IBGE e por essa razão o Município não tem como contestá-lo, pelo que não pode justificar o aumento aplicado no custo à passagem de ônibus acima do previsto pelo índice inflacionário verificado pelo IBGE, nos últimos 12 meses, em 7,31%. O índice da meta do governo é de 6,5% para o ano, e, ainda assim, o aumento com base nesse índice torna-se exorbitante para uma população que vive de salário mínimo e muitos são desempregados.

O índice aplicado pelo MUNICIPIO para aumento das passagens de ônibus é de 8,5% (oito e meio por cento), se considerarmos o valor de uma passagem, mas se levarmos em conta as duas passagens de ida e volta, o usuário vai ter sobre seu orçamento um gasto de 17%.

Somado mês a mês o gasto mínimo de R$ 0,40 (quarenta centavos) o usuário terá de aumento por mês em seu orçamento, durante 26 dias úteis, a quantia de R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos), e alcançará em 12 (doze) meses um aumento de gasto de R$ 124,80 (cento e vinte quatro reais e quarenta centavos), que é significativo para quem ganha o salário mínimo ou menos que isso.

            Ao ver as manifestações contrárias ao aumento das passagens, Jorge Luiz se coloca do lado dos estudantes, pois acredita que não há motivo algum para esse aumento no preço do transporte coletivo do município.  Sendo assim, Jorge Luiz é completamente contra os abusos praticados pelo aliado do PT, Jabes Ribeiro. 

            Jorge Luiz afirma: “Não é justo que o preço da passagem se eleve ainda mais! Os estudantes estão no direito de lutar! O povo percebeu a força que possui quando se une!”

ÁGUA, UM BEM INDISPENSÁVEL À VIDA: AVANÇA A LUTA NA JUSTIÇA CONTRA O REAJUSTE ABUSIVO NA CONTA DE ÁGUA DOS BAIANOS

A Ação Civil Pública de Nº 0530161-30.2014.8.05.0001 foi protocolada na VARA CÍVEL E COMERCIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SALVADOR-BAHIA e foi movida através da Associação dos Servidores do Ministério da Saúde do Estado da Bahia (ASMS/BA), entidade da qual Jorge Luiz é diretor jurídico. A intenção é anular o aumento concedido pela AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAHIA – AGERSA, através da EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO DE ÁGUA – EMBASA, para a conta de água dos consumidores baianos, para que a população baiana não fique sobrecarregada de despesas e gastos superiores ao seu orçamento, previsto nos seus rendimentos obtidos, porquanto o aumento no preço do consumo de água concorrerá para diminuir os ganhos dos usuários.

Conforme visto, o reajuste aplicado é de uma porcentagem de 9,8%, superior ao previsto pelo IBGE para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que totaliza para os últimos 12 (doze) meses 7,22%, portanto, abaixo do fixado pelas AGERSA e EMBASA, que ainda assim continua além do que deve ser na realidade.

A prova de que o reajuste é indevido, está nos índices de inflação apontados pelo IBGE e por essa razão, a AGERSA e EMBASA não têm como contestá-lo, pelo que não pode justificar o aumento aplicado no preço do consumo de água acima do previsto pelo índice inflacionário verificado pelo IBGE, nos últimos 12 (doze) meses, em 7,22%. O índice de aumento com base no percentual de 9,8% torna-se exorbitante para uma população que vive de salário mínimo e muitos são desempregados.

Para termos uma idéia de quanto pesa para a população, basta fazermos as seguintes demonstrações: o consumo residencial de 10m² que antes o usuário pagava R$ 19,40 passa para R$21,29 e o pequeno comerciante que antes pagava R$ 24,00 para o consumo de 10m², passa para R$26,32. A impressão que se tem é que o aumento é pouco ou pequeno, mas não é bem assim. É preciso levar em consideração o somatório de outros gastos, como alimentação, energia elétrica, transporte e remédio, pois qualquer aumento incidente sobre um desses elementos, como o de água, faz uma forte diferença se considerarmos a remuneração recebida pela maioria da população, ou seja, o salário mínimo e há ainda, as pessoas que se encontram desempregadas, vivendo do FGTS e do seguro desemprego, que são provisórios. Vale ressaltar, que se soma a esse aumento, a tarifa de esgoto, o que torna a conta ainda mais pesada

Jorge Luiz afirma não restar dúvida de que o aumento causará um impacto na vida do consumidor, o que considera como algo desrespeitoso, por isso, busca a redução do reajuste, na espera de que com a redução das tarifas, as pessoas sejam beneficiadas com uma vida mais justa.

ASCOM- NÚCLEO DE RESISTÊNCIA PSOL